Termos e Condições

Vigentes a partir de 25 de outubro de 2026.

Estes termos regulam o uso do site techwebsolucoes.com.br e a contratação dos serviços e produtos da Tech Web Soluções, agência de criação de sites e SEO, CNPJ 41.254.290/0001-87, com sede em Montes Claros, MG (Av. Mestra Fininha, 1447, Centro, CEP 39401-858, [email protected], WhatsApp (38) 99836-7479). Ao navegar no site, pedir um orçamento, comprar um produto digital ou contratar um serviço, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o site nem contrate.

1. O que a Tech Web Soluções oferece

  1. Criação de sites: desenvolvimento de sites institucionais e lojas virtuais, conforme proposta e contrato próprios.
  2. Serviços de SEO: otimização de sites e de perfis no Google (Perfil da Empresa no Google, também chamado Google Meu Negócio), conforme proposta e contrato próprios.
  3. Consultoria de SEO: sessão ao vivo pelo Google Meet, com análise prévia e material enviado depois da sessão.
  4. Produtos digitais vendidos na Hotmart: skills para o Claude (avulsas ou no Combo SEO com Claude), o Playbook Google Meu Negócio em PDF, guias de instalação e os bônus anunciados na página de venda.
  5. Materiais gratuitos: capítulos, checklists, planilhas e modelos distribuídos pelo site, pelo direct do Instagram e pelo grupo de WhatsApp.

Para serviços sob encomenda (itens 1 e 2), a proposta e o contrato assinados prevalecem sobre estes termos no que forem específicos. Para a consultoria e os produtos digitais, valem estes termos e a descrição da página de venda.

2. Uso do site e dos materiais gratuitos

O conteúdo do site (textos, imagens, vídeos, layouts, materiais para download) é da Tech Web Soluções ou licenciado para ela e é protegido por direitos autorais. Você pode ler, salvar e usar os materiais gratuitos no seu negócio ou no trabalho com os seus clientes. Não pode copiar o conteúdo para republicar em outro site ou perfil, vender, redistribuir como se fosse seu nem usar para treinar ou alimentar produtos concorrentes.

Ao usar o site e os canais de atendimento, você se compromete a não praticar atos ilegais, não enviar conteúdo ofensivo e não tentar invadir, sobrecarregar ou danificar os sistemas da Tech Web Soluções ou dos seus fornecedores.

3. Produtos digitais (skills e Playbook)

3.1 Compra, entrega e pagamento

A compra é feita na Hotmart, que processa o pagamento, emite a nota fiscal e libera o acesso. Depois da confirmação do pagamento, a Hotmart envia por e-mail o acesso aos arquivos (área de compras). Pagamentos por boleto ou Pix podem levar até 2 dias úteis para confirmar. Os preços, as formas de pagamento e as condições promocionais são os informados na página de venda e no checkout no momento da compra; promoções têm prazo e, ao terminar, o preço volta ao normal sem aviso adicional.

3.2 Garantia e reembolso

Todos os produtos digitais têm 7 dias de garantia a partir da compra, conforme a política da Hotmart e o Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse prazo você pode pedir o reembolso integral pela própria Hotmart, sem precisar justificar. Depois dos 7 dias não há reembolso, exceto nos casos previstos em lei. O reembolso encerra a licença de uso e o acesso aos arquivos e bônus.

3.3 Licença de uso das skills

As skills e os materiais que as acompanham são licenciados para uso pessoal e intransferível de quem fez a compra, vinculado ao e-mail e ao número da transação registrados na Hotmart. Você pode:

  • instalar as skills na sua conta do Claude e usá-las no seu negócio e nos projetos dos seus clientes, sem limite de sites ou de clientes;
  • receber as atualizações das skills enquanto elas forem distribuídas.

Você não pode:

  • compartilhar, revender, alugar, emprestar ou redistribuir os arquivos, total ou parcialmente, inclusive em grupos, comunidades, drives compartilhados ou qualquer canal fora da sua conta;
  • publicar os arquivos ou o conteúdo deles como produto próprio;
  • usar os arquivos para criar, treinar ou alimentar produtos concorrentes.

Os arquivos têm marcação que permite associar cópias à transação de origem. O compartilhamento não autorizado pode ser reportado à Hotmart e resultar no cancelamento do acesso e da garantia, sem prejuízo das medidas legais. O texto completo da licença acompanha cada arquivo (LICENCA.txt) e faz parte destes termos.

3.4 Licença de uso do Playbook e dos guias

O Playbook Google Meu Negócio, os guias de instalação e os demais materiais em PDF são para uso pessoal do comprador, que pode aplicá-los no próprio negócio e nos perfis que administra. É proibido redistribuir, vender ou publicar os arquivos.

3.5 Requisitos e ferramentas de terceiros

As skills funcionam dentro do Claude, produto da Anthropic, e exigem uma conta própria do comprador nesse serviço, nos planos informados na página de venda. A Tech Web Soluções não é vinculada à Anthropic, ao Google ou à Hotmart e não controla preços, planos, limites, disponibilidade ou mudanças desses serviços. Se uma mudança no Claude afetar o funcionamento de uma skill, a Tech Web Soluções fará o possível para atualizá-la e enviará a nova versão aos compradores, mas não garante compatibilidade permanente. Google, Google Maps e Google Meu Negócio são marcas do Google LLC; os produtos são independentes e não têm vínculo com o Google.

3.6 Resultados

As skills, o Playbook e os materiais entregam método, textos, análises e automações; o resultado no Google, nas IAs ou nas vendas depende da aplicação pelo comprador, do site e do perfil dele, da concorrência e das regras das plataformas, que mudam. Os números apresentados nas páginas de venda são de projetos reais de clientes da agência, nos períodos indicados, e não são promessa de resultado igual. Ninguém controla a posição no Google e a Tech Web Soluções não promete primeira página, primeiro lugar no mapa ou prazo para aparecer.

3.7 Bônus

Bônus anunciados em uma oferta (por exemplo, a auditoria rápida do site) valem para as compras feitas no período informado na página de venda, dependem da confirmação da compra e devem ser pedidos pelo formulário e no prazo indicados. O bônus não é reembolsável separadamente e é cancelado se a compra for reembolsada.

3.8 Suporte

O suporte cobre dúvidas de instalação e de uso dos produtos, pelos canais informados na compra (e-mail [email protected] e WhatsApp), em dias úteis. Não inclui execução do trabalho para o comprador, configuração da conta do Claude nem consultoria; esses serviços podem ser contratados à parte (call de implementação e consultoria).

4. Consultoria de SEO

  1. A consultoria é uma sessão ao vivo pelo Google Meet, com a duração, o preço e o conteúdo descritos na página de venda ou na proposta.
  2. Depois do pagamento, você escolhe o horário na agenda enviada. Remarcações devem ser pedidas com pelo menos 24 horas de antecedência; a falta sem aviso conta como sessão realizada.
  3. Antes da sessão, você envia o endereço do site ou do perfil e os acessos que quiser compartilhar; a análise prévia é feita sobre o que for enviado.
  4. O material entregue depois da sessão (plano, lista de ajustes ou gravação, quando houver) é para uso do contratante no projeto analisado.
  5. A consultoria entrega diagnóstico e plano; a execução das recomendações é do contratante, salvo contratação de serviço à parte. Valem as mesmas ressalvas sobre resultados do item 3.6.

5. Criação de sites e serviços de SEO

A contratação de criação de site, otimização de site ou gestão do Perfil da Empresa no Google é feita por proposta e contrato próprios, que definem escopo, prazos, entregas, valores, forma de pagamento, acessos necessários e responsabilidades de cada parte. Em resumo:

  • o cliente fornece os conteúdos, imagens, acessos e aprovações nos prazos combinados; atrasos do cliente estendem o prazo de entrega;
  • domínio, hospedagem, licenças de plugins e ferramentas pagas são contratados em nome do cliente ou repassados conforme a proposta;
  • o site entregue e o seu conteúdo passam a ser do cliente depois da quitação; códigos, modelos e métodos da Tech Web Soluções usados na construção continuam sendo dela;
  • serviços de SEO são de meio, não de resultado: a Tech Web Soluções aplica as práticas recomendadas pelo Google e informa o andamento, mas não garante posição, tráfego ou faturamento;
  • a Tech Web Soluções pode citar o cliente e o resultado obtido como case, com dados agregados, salvo pedido em contrário por escrito.

6. Grupo de WhatsApp e direct do Instagram

O grupo de WhatsApp é gratuito e serve para enviar materiais, avisos e ofertas. Só a Tech Web Soluções publica no grupo. A entrada é voluntária e você pode sair quando quiser. As respostas automáticas no direct do Instagram entregam o material ou o link pedido pela palavra-chave informada no post; o conteúdo entregue segue as regras do item 2.

7. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, textos, imagens, vídeos, layouts, skills, prompts, guias e demais materiais são da Tech Web Soluções. A compra de um produto ou serviço concede a licença de uso descrita nestes termos e não transfere a propriedade. Marcas de terceiros citadas (Google, Hotmart, Claude, Anthropic, Meta, WhatsApp, Instagram) pertencem aos seus donos.

8. Responsabilidade

A Tech Web Soluções responde pelos serviços e produtos nos limites destes termos, da proposta e da lei. Não responde por indisponibilidade ou mudanças de plataformas de terceiros (Google, Hotmart, Claude, Meta, hospedagem), por decisões das plataformas sobre o site ou o perfil do cliente (suspensões, remoção de avaliações, penalizações), por uso dos produtos em desacordo com a licença nem por resultados comerciais do cliente. Em qualquer caso, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo produto ou serviço em questão, salvo nas hipóteses em que a lei não permita limitação.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade publicada em techwebsolucoes.com.br/politicas-de-privacidade, que faz parte destes termos.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados quando mudarem os produtos, os serviços, as ferramentas ou a lei. A data no início indica a versão vigente. A compra ou contratação é regida pela versão vigente na data em que foi feita.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Para consumidores vale o foro do domicílio do consumidor, conforme a lei. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Montes Claros, MG.

Tech Web Soluções · CNPJ 41.254.290/0001-87 · Agência de criação de sites e SEO · Montes Claros, MG · [email protected] · (38) 99836-7479

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